Criado para combater o tráfico de animais silvestres, o posto de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Aeroporto Internacional de Brasília funcionou por apenas cinco dias. Inaugurado em 25 de fevereiro, fechou no início de março por motivos burocráticos, sem ter apreendido nenhum animal. Os trabalhos só poderão ser retomados após a modificação da Portaria 774/97, que trata dos espaços internos dos aeroportos brasileiros estabelecendo critérios e procedimentos para utilização e ocupação de áreas aeroportuárias. O regimento interno do Ibama também deverá sofrer alterações. Enquanto isso, a fiscalização volta a ser feita pela Polícia Federal e pelo Ministério da Agricultura.
O regimento interno do Ibama sofrerá alterações para adequar os horários de trabalho dos servidores aos horários de funcionamento do aeroporto e definir regras de remuneração, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade. “É necessário um concurso público para a contratação de funcionários que atuem nessa área”, diz o engenheiro florestal do Ibama, Osmar José Fumagali, “foi criado um comitê gestor para efetuar as mudanças devidas, que por enquanto estão só no papel”, completa.
Coordenador de tráfego da Infraero, João Teixeira de Sousa, diz que somente dessa forma o posto funcionará perfeitamente. “Sem as mudanças, o combate ao comércio ilegal de animais silvestres não será feito de forma efetiva, pois o Ministério da Agricultura e a Polícia Federal não estão totalmente aptos nem equipados para exercer esse trabalho”, afirma.
O Ibama, com o apoio da Infraero e do Ministério do Meio Ambiente, vem desenvolvendo desde 2002 campanhas para sensibilizar os responsáveis pela fiscalização nos aeroportos a fim de que tomem as medidas necessárias para coibir o tráfico de animais silvestres. Segundo Fumagali, a última campanha - Ajude a proteger a biodiversidade brasileira - teve uma boa aceitação pela Receita Federal, Polícia Federal e Delegacia de Defesa Sanitária, “mas ainda assim não obtiveram resultados significativos”, afirma o engenheiro florestal.
Segundo a ONG ambientalista World Wildlife Fund (WWF), o Brasil é um dos países que mais pratica esse comércio ilegal. O tráfico movimenta US$ 1 bilhão e comercializa cerca de 12 milhões de animais por ano. Os animais apreendidos são recolhidos pela gerência do Ibama e direcionados em seguida para um de seus Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS). Após reabilitados e em condições de voltar a seu habitat natural, os animais são conduzidos a seu lugar de origem ou a lugares adequados aqui mesmo no território brasileiro.
São muitas as atrocidades cometidas pelos traficantes. O transporte é feito de forma cruel, os animais ficam dias sem comer, sem beber e apenas um em cada 10 chega com vida em seu destino. São utilizadas técnicas desumanas para facilitar o transporte, os animais são empilhados em malas, caixas de papelão e até em canos de pvc, como se não bastasse, ainda são feridos e até mutilados. “Os traficantes costumam arrancar os dentes, quebrar os ossos e dopar os animais para que, dessa forma, eles transmitam a imagem de mansidão para os consumidores”, diz Fumagali. Os animais que são resgatados ainda com vida nos aeroportos precisam, muitas vezes, de um atendimento urgente e sem o posto em funcionamento com profissionais capacitados não há possibilidade de salvá-los.
A lei de crimes ambientais 9.605/98 que entrou em vigor no dia 30 de março de 1998 garante através da constituição que “o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e que incumbe ao poder público e à coletividade".
Matéria postada em 11/04/2005 no site Na Prática
O regimento interno do Ibama sofrerá alterações para adequar os horários de trabalho dos servidores aos horários de funcionamento do aeroporto e definir regras de remuneração, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade. “É necessário um concurso público para a contratação de funcionários que atuem nessa área”, diz o engenheiro florestal do Ibama, Osmar José Fumagali, “foi criado um comitê gestor para efetuar as mudanças devidas, que por enquanto estão só no papel”, completa.
Coordenador de tráfego da Infraero, João Teixeira de Sousa, diz que somente dessa forma o posto funcionará perfeitamente. “Sem as mudanças, o combate ao comércio ilegal de animais silvestres não será feito de forma efetiva, pois o Ministério da Agricultura e a Polícia Federal não estão totalmente aptos nem equipados para exercer esse trabalho”, afirma.
O Ibama, com o apoio da Infraero e do Ministério do Meio Ambiente, vem desenvolvendo desde 2002 campanhas para sensibilizar os responsáveis pela fiscalização nos aeroportos a fim de que tomem as medidas necessárias para coibir o tráfico de animais silvestres. Segundo Fumagali, a última campanha - Ajude a proteger a biodiversidade brasileira - teve uma boa aceitação pela Receita Federal, Polícia Federal e Delegacia de Defesa Sanitária, “mas ainda assim não obtiveram resultados significativos”, afirma o engenheiro florestal.
Segundo a ONG ambientalista World Wildlife Fund (WWF), o Brasil é um dos países que mais pratica esse comércio ilegal. O tráfico movimenta US$ 1 bilhão e comercializa cerca de 12 milhões de animais por ano. Os animais apreendidos são recolhidos pela gerência do Ibama e direcionados em seguida para um de seus Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS). Após reabilitados e em condições de voltar a seu habitat natural, os animais são conduzidos a seu lugar de origem ou a lugares adequados aqui mesmo no território brasileiro.
São muitas as atrocidades cometidas pelos traficantes. O transporte é feito de forma cruel, os animais ficam dias sem comer, sem beber e apenas um em cada 10 chega com vida em seu destino. São utilizadas técnicas desumanas para facilitar o transporte, os animais são empilhados em malas, caixas de papelão e até em canos de pvc, como se não bastasse, ainda são feridos e até mutilados. “Os traficantes costumam arrancar os dentes, quebrar os ossos e dopar os animais para que, dessa forma, eles transmitam a imagem de mansidão para os consumidores”, diz Fumagali. Os animais que são resgatados ainda com vida nos aeroportos precisam, muitas vezes, de um atendimento urgente e sem o posto em funcionamento com profissionais capacitados não há possibilidade de salvá-los.
A lei de crimes ambientais 9.605/98 que entrou em vigor no dia 30 de março de 1998 garante através da constituição que “o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e que incumbe ao poder público e à coletividade".
Matéria postada em 11/04/2005 no site Na Prática
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